O juiz
da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, determinou que o
acesso ao aplicativo WhatsApp seja suspenso por descumprimento de ordem
judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes.
Na
decisão, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda não só os acessos a
serviços dos domínios whatsapp.net e whatsapp.com,
mas como o uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi
notificada para dar cumprimento à determinação judicial. O magistrado informou que a decisão é
resultado de inquéritos que tramitam em segredo de justiça desde o ano de 2013.
Ele disse que a quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a
elucidação dos crimes. “Determinamos a
suspensão do serviço para cumprir as diligências. Trata-se de uma questão de
soberania nacional. Para operar aqui, a empresa tem que se adequar as leis
daqui”, explicou Luiz Moura. Segundo o
juiz, depois do Marco Civil da Internet, a empresa que funciona nos Estados
Unidos, tem que dar cumprimento às decisões locais.fonte:http://www.estadao.com.br
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