A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) iniciou os procedimentos relativos à fiscalização de ocorrências de poluição sonora no município de Macaíba. A ação teve início na semana passada, abrangendo bares, restaurantes e outros estabelecimentos que possam causar incômodo à população por meio de equipamentos emitindo altos sons, incluindo os chamados “paredões”.
Segundo Stephane Melina, responsável pelo Departamento de Controle e Impacto Ambiental da SEMURB, o principal objetivo é coibir o barulho excessivo e aplicar a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal 1.124, de 30 de dezembro de 2003, incluindo multa e apreensão.
A fiscalização é feita em parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM). O órgão também está planejando a futura execução de ações para lidar com a questão dos carros de propaganda e as motos com cano alterado (descarga livre), frequentes motivos de preocupação da população.
Salienta-se que barulho excessivo não é ilegal somente à noite, visto que o Decreto-Lei 3.688/41 determina, em seu Artigo 42, que a perturbação de trabalho ou sossego de outrem é contravenção penal. Ademais, no Artigo 65, o referido decreto preconiza que a perturbação da tranquilidade alheia também é contravenção.
Andry Morais
ASSECOM-PMM
Segundo Stephane Melina, responsável pelo Departamento de Controle e Impacto Ambiental da SEMURB, o principal objetivo é coibir o barulho excessivo e aplicar a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal 1.124, de 30 de dezembro de 2003, incluindo multa e apreensão.
A fiscalização é feita em parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM). O órgão também está planejando a futura execução de ações para lidar com a questão dos carros de propaganda e as motos com cano alterado (descarga livre), frequentes motivos de preocupação da população.
Salienta-se que barulho excessivo não é ilegal somente à noite, visto que o Decreto-Lei 3.688/41 determina, em seu Artigo 42, que a perturbação de trabalho ou sossego de outrem é contravenção penal. Ademais, no Artigo 65, o referido decreto preconiza que a perturbação da tranquilidade alheia também é contravenção.
Andry Morais
ASSECOM-PMM
from Senadinho Macaíba- A Notícia é aqui!! http://ift.tt/1oWetLm
__________________________ Internet sem Limites: 3015-1515
0 comentários:
Postar um comentário