O projeto do governo de desafetar 4,5 hectares do Parque das Dunas teve parecer contra do seu relator na Comissão de Constituição Justiça e Redação, deputado Kelps Lima (Solidariedade). No entanto, a matéria não foi votada e voltará a ser discutida em sessão extraordinária convocada pelo presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Hermano solicitou a presença de representantes do governo e de entidades como o CREA, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras, a fim de aprofundar a discussão. Kelps Lima afirmou que votou contra o projeto argumentando que o Parque das Dunas é patrimônio do povo e merece total tutela do Estado.
“Se a constituição do Rio Grande do Norte prevê uma lei que especifique o manejo racional, que essa área tenha uma tutela especial do Estado. A legislação nunca poderia ter sido essa, porque o projeto vai no caminho inverso”, afirmou. No projeto do Executivo, a desafetação dos 4,5 hectares está sendo proposta para viabilizar a reestruturação física da Avenida Engenheiro Roberto Freire, com uma largura entre 30 a 40 metros.
Hermano solicitou a presença de representantes do governo e de entidades como o CREA, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras, a fim de aprofundar a discussão. Kelps Lima afirmou que votou contra o projeto argumentando que o Parque das Dunas é patrimônio do povo e merece total tutela do Estado.
“Se a constituição do Rio Grande do Norte prevê uma lei que especifique o manejo racional, que essa área tenha uma tutela especial do Estado. A legislação nunca poderia ter sido essa, porque o projeto vai no caminho inverso”, afirmou. No projeto do Executivo, a desafetação dos 4,5 hectares está sendo proposta para viabilizar a reestruturação física da Avenida Engenheiro Roberto Freire, com uma largura entre 30 a 40 metros.
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