Do Cidadão Macaibense: Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1707/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) na ultima quarta-feira (18), a lei também inclui o Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura e o Incentivo Fiscal à Cultura.
O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Macaíba/RN e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Lei publicada no Boletim Oficial: Veja Aqui
O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Macaíba/RN e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
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