Da Folha
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.
Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação. Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo. O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.
Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação. Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo. O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.
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