A Delegacia Geral de Polícia Civil vem a público informar que conforme documentado no Ofício nº 341/2014-GDG/PCRN de 04 de junho de 2014, encaminhado para providências pelo ofício nº 604/14-GS/SESED de 06 de junho de 2014, o pedido administrativo de reajuste dos vencimentos da Polícia Civil proposto sempre foi a correção das perdas inflacionárias conforme art. 37, inciso X, da Constituição da República, mais extinção das classes iniciais das carreiras de delegados, agentes e escrivães, com o objetivo de diminuir a desproporção entre os salários iniciais e os salários das classes superiores que vigorava desde 2008, sem qualquer aumento para os delegados substitutos desde então e apenas um pequeno aumento para agentes e escrivães de 4ª Classe naquela época. Sendo assim, o Delegado Geral da Polícia Civil, numa ação de gestão, porquanto não deve representar nenhuma entidade privada de classe e nem deve agir como representante de qualquer categoria, tratando-se de um representante da Administração, solicitou o reajuste acima mencionado fazendo constar por escrito a necessidade de tratamento igualitário entre todos. Deste modo, a Secretaria de Segurança Pública encaminhou o ofício deste órgão superior fazendo constar por escrito que este pedido seria um possível consolidador das diversas reivindicações das categorias à apreciação do Governo, portanto convalidando o pedido.
O pleito de extinção das classes iniciais não foi possível atender no momento por se tratar de uma modificação do plano de carreira previsto no Estatuto da Polícia Civil e exigir tramitação em vários órgãos de controle na forma da lei, algo impossível para o exíguo prazo final de 05 de julho de 2014, e também não foi possível estender qualquer tipo de escalonamento aos agentes e escrivães por causa dificuldades técnicas de se conciliar qualquer escalonamento com as promoções horizontais em cinco níveis que não abarcam os delegados. A Delegacia Geral de Polícia Civil não tem responsabilidade nas discussões e polêmicas sobre a interpretação de cada um sobre essas questões e apoia, como sempre apoiou, qualquer iniciativa de correção das distorções que ainda restaram, de reformulação do plano de carreira introduzindo a meritocracia e unificação dos cargos de agentes e escrivães, além de outros planos da gestão que ainda não foram possíveis consolidar nesses quatro meses de Administração da Polícia Civil, somada a importante participação em um Grande Evento (bem sucedido, é valido ressaltar).
Ainda resta bastante tempo para ajustes do que obtivemos, visto que nada sobre remuneração será implantado este ano.Isso só será possível com o diálogo franco e responsável entre as partes envolvidas. Jamais com a disseminação de inverdades em redes sociais.Planejamos para o futuro da Polícia Civil o melhor e os êxitos em favor da Polícia Civil são superiores aos mal-entendidos já registrados no passado. Em quatro meses de gestão conseguimos o êxito de garantir um papel destacado da Polícia Civil na Copa do Mundo em Natal (evento que foi referência Nacional) que transcorreu sem qualquer problema relevante e índices elogiados até pela imprensa internacional.
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O pleito de extinção das classes iniciais não foi possível atender no momento por se tratar de uma modificação do plano de carreira previsto no Estatuto da Polícia Civil e exigir tramitação em vários órgãos de controle na forma da lei, algo impossível para o exíguo prazo final de 05 de julho de 2014, e também não foi possível estender qualquer tipo de escalonamento aos agentes e escrivães por causa dificuldades técnicas de se conciliar qualquer escalonamento com as promoções horizontais em cinco níveis que não abarcam os delegados. A Delegacia Geral de Polícia Civil não tem responsabilidade nas discussões e polêmicas sobre a interpretação de cada um sobre essas questões e apoia, como sempre apoiou, qualquer iniciativa de correção das distorções que ainda restaram, de reformulação do plano de carreira introduzindo a meritocracia e unificação dos cargos de agentes e escrivães, além de outros planos da gestão que ainda não foram possíveis consolidar nesses quatro meses de Administração da Polícia Civil, somada a importante participação em um Grande Evento (bem sucedido, é valido ressaltar).
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